Termo de Uso da Plataforma Valigo Clube de Benefícios

Seja bem-vindo à Valigo Clube de Benefícios. Este Termo de Uso estabelece as condições para acesso e utilização da plataforma Valigo, disponibilizada pela PESQUISA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.884.070/0001-34, detentora da marca Valigo, doravante denominada simplesmente VALIGO. Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar o aplicativo, o site ou qualquer funcionalidade disponibilizada pela VALIGO, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade da plataforma. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

A VALIGO disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à oferta e gestão de benefícios, descontos, vantagens, campanhas promocionais e serviços disponibilizados por empresas parceiras. A plataforma possui como finalidade conectar usuários elegíveis aos estabelecimentos parceiros, permitindo o acesso a benefícios exclusivos disponibilizados por estes parceiros, de acordo com as condições vigentes em cada oferta. A VALIGO atua exclusivamente como provedora da plataforma tecnológica que possibilita essa interação, não sendo fabricante, comerciante, distribuidora ou prestadora direta dos produtos e serviços disponibilizados pelos parceiros.

Para fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições: VALIGO Empresa responsável pelo desenvolvimento, administração e operação da plataforma tecnológica. Plataforma Ambiente digital composto por aplicativo móvel, website, APIs, sistemas e demais recursos tecnológicos utilizados para disponibilização dos benefícios. Usuário Pessoa física devidamente cadastrada na plataforma e autorizada a utilizar seus recursos. Usuário Elegível Pessoa física vinculada a empresa conveniada, associação, sindicato, cooperativa, instituição ou entidade parceira da VALIGO, habilitada a utilizar os benefícios disponibilizados. Empresa Conveniada Pessoa jurídica que mantém contrato com a VALIGO para disponibilizar acesso aos benefícios aos seus colaboradores, associados ou beneficiários. Entidade Parceira Associação, sindicato, cooperativa, conselho profissional, organização ou instituição conveniada à VALIGO para disponibilização dos benefícios aos seus membros. Parceiro Comercial Pessoa física ou jurídica responsável pela oferta dos produtos, serviços, descontos, campanhas promocionais e demais vantagens disponibilizadas na plataforma. Benefícios Descontos, condições especiais, promoções, campanhas, cashback, vantagens comerciais e demais facilidades disponibilizadas pelos Parceiros Comerciais aos usuários elegíveis. Conta Cadastro individual do usuário junto à plataforma. Credenciais de Acesso Login, senha, códigos de autenticação ou qualquer mecanismo utilizado para acesso à conta.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara: I. possuir capacidade civil para celebrar este Termo; II. fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; III. utilizar a plataforma de boa-fé; IV. respeitar a legislação vigente; V. aceitar integralmente todas as condições previstas neste Termo de Uso. A utilização contínua da plataforma após eventual atualização deste documento implicará na concordância com sua versão mais recente.

Poderão utilizar a plataforma exclusivamente:

• Colaboradores de empresas conveniadas;
• Associados de entidades parceiras;
• Beneficiários previamente autorizados pela VALIGO ou pela instituição conveniada.

A elegibilidade poderá depender da manutenção do vínculo entre o usuário e a empresa ou entidade conveniada. Caso esse vínculo seja encerrado, suspenso ou expirado, o acesso aos benefícios poderá ser limitado ou cancelado, sem que isso gere direito à indenização. A VALIGO poderá solicitar documentos ou informações adicionais para validação do cadastro sempre que considerar necessário.

Para utilização da plataforma será necessário realizar cadastro mediante fornecimento das informações solicitadas. O usuário compromete-se a manter seus dados permanentemente atualizados. A VALIGO poderá solicitar confirmação de identidade a qualquer momento para garantir a segurança da conta. O usuário será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O acesso será realizado mediante utilização de login e senha pessoais. As credenciais são pessoais, individuais e intransferíveis. É proibido:

• Compartilhar senha;
• Permitir utilização da conta por terceiros;
• Comercializar acessos;
• Criar contas fraudulentas;
• Utilizar identidade falsa.

Toda movimentação realizada mediante utilização das credenciais será considerada realizada pelo respectivo usuário até que eventual uso indevido seja formalmente comunicado à VALIGO. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá alterar imediatamente sua senha e comunicar a VALIGO pelos canais oficiais.

A plataforma disponibiliza informações sobre benefícios oferecidos pelos parceiros comerciais. Cada benefício poderá possuir:

• Regras próprias;
• Período de validade;
• Limitações de utilização;
• Quantidade disponível;
• Público elegível;
• Condições específicas.

Os benefícios poderão ser alterados, atualizados ou encerrados pelos parceiros comerciais, observadas as condições previamente divulgadas e a legislação aplicável. A VALIGO não garante a permanência de qualquer benefício específico em seu catálogo. A inclusão ou exclusão de parceiros comerciais faz parte da dinâmica operacional da plataforma e não gera direito adquirido à manutenção de determinada oferta.

Os benefícios disponibilizados na Plataforma são oferecidos exclusivamente pelos Parceiros Comerciais conveniados, observadas as condições específicas de cada oferta. Cada benefício poderá conter regras próprias, incluindo, mas não se limitando a:

• Prazo de validade;
• Percentual de desconto;
• Produtos ou serviços participantes;
• Quantidade limitada;
• Período promocional;
• Restrições geográficas;
• Público elegível;
• Demais condições definidas pelo Parceiro Comercial.

O usuário deverá verificar atentamente todas as condições antes de utilizar qualquer benefício. Os benefícios disponibilizados na Plataforma: I. não são convertíveis em dinheiro; II. não geram crédito financeiro, salvo quando expressamente informado; III. não são cumulativos com outras promoções, salvo previsão expressa do Parceiro Comercial; IV. poderão ser alterados, suspensos ou encerrados pelo Parceiro Comercial, observadas as condições previamente divulgadas e a legislação aplicável. A utilização indevida dos benefícios poderá acarretar seu cancelamento, bem como a suspensão ou exclusão da conta do usuário.

A VALIGO compromete-se a:

• Disponibilizar a Plataforma para acesso aos benefícios;
• Adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis para proteção das informações dos usuários;
• Promover melhorias contínuas na Plataforma;
• Manter canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas;
• Envidar esforços razoáveis para manter a estabilidade dos serviços.

A VALIGO envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade contínua da Plataforma, podendo, entretanto, ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva, atualizações de sistema, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de caso fortuito, força maior ou situações alheias ao seu controle. Sempre que tecnicamente possível, as manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto aos usuários. Na hipótese de indisponibilidade temporária do aplicativo móvel (Android e/ou iOS), a VALIGO poderá disponibilizar o acesso aos benefícios por meio da versão web da Plataforma, que funcionará como canal alternativo de atendimento até o restabelecimento integral do aplicativo. A disponibilização da versão web tem como objetivo assegurar a continuidade do acesso aos benefícios, não constituindo obrigação de manutenção simultânea de todas as funcionalidades existentes no aplicativo móvel. Durante esse período, algumas funcionalidades poderão apresentar limitações ou operar de forma distinta, sem que isso caracterize falha na prestação dos serviços. A VALIGO comunicará aos usuários, sempre que possível, sobre indisponibilidades relevantes e a previsão de restabelecimento dos serviços por meio de seus canais oficiais de comunicação.

Os Parceiros Comerciais são exclusivamente responsáveis pelos produtos, serviços e benefícios que disponibilizam por meio da Plataforma. Compete exclusivamente aos Parceiros:

• Definir preços;
• Estabelecer regras comerciais;
• Conceder descontos;
• Realizar atendimento ao consumidor;
• Emitir documentos fiscais, quando aplicável;
• Cumprir garantias legais e contratuais;
• Observar a legislação de defesa do consumidor.

A VALIGO não possui ingerência sobre as políticas comerciais dos Parceiros Comerciais. Eventuais reclamações relacionadas à qualidade, entrega, garantia, troca, devolução, cobrança ou execução dos produtos e serviços deverão ser tratadas diretamente com o Parceiro responsável, sem prejuízo do apoio que a VALIGO possa prestar na mediação da comunicação, quando possível.

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente. É vedado ao usuário:

• Utilizar informações falsas ou de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso;
• Praticar fraudes ou simulações de compras;
• Tentar obter benefícios de forma indevida;
• Utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados para acesso à Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de exploração de vulnerabilidades;
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança da Plataforma ou dos demais usuários;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos.

O usuário responderá integralmente pelos danos causados à VALIGO, aos Parceiros Comerciais ou a terceiros em decorrência do uso indevido da Plataforma.

Todos os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à VALIGO ou aos seus respectivos licenciantes. Estão protegidos pela legislação aplicável, dentre outros:

• Marca VALIGO;
• Logotipos;
• Identidade visual;
• Layout da Plataforma;
• Softwares;
• Aplicativos;
• Banco de dados;
• Interfaces;
• Códigos-fonte;
• Conteúdos, textos, imagens e demais materiais disponibilizados.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, tradução, engenharia reversa, descompilação, comercialização ou utilização de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da VALIGO. Nenhuma disposição deste Termo implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

O tratamento de dados pessoais realizado pela VALIGO observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais normas aplicáveis. As regras referentes à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais encontram-se disciplinadas na Política de Privacidade da Plataforma, que integra este Termo de Uso para todos os fins. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter ciência da Política de Privacidade vigente.

A VALIGO poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso do usuário à Plataforma quando verificar, entre outras hipóteses:

• Violação deste Termo de Uso;
• Utilização fraudulenta;
• Fornecimento de informações falsas;
• Tentativa de fraude contra parceiros;
• Uso indevido dos benefícios;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Riscos à segurança da Plataforma;
• Encerramento do vínculo do usuário com a empresa ou entidade conveniada, quando esse vínculo constituir requisito para utilização dos benefícios.

Sempre que possível e compatível com a natureza da ocorrência, a VALIGO poderá comunicar previamente o usuário para regularização da situação. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observado o cumprimento das obrigações legais e contratuais aplicáveis.

A VALIGO atua exclusivamente como provedora da plataforma tecnológica que possibilita o acesso aos benefícios disponibilizados pelos Parceiros Comerciais, não sendo fornecedora, fabricante, distribuidora, revendedora ou prestadora direta dos produtos e serviços ofertados. Dessa forma, a VALIGO não se responsabiliza por: I. qualidade, quantidade, segurança, adequação ou disponibilidade dos produtos e serviços oferecidos pelos Parceiros Comerciais; II. alterações de preços, condições comerciais, políticas de atendimento, promoções ou descontos realizadas pelos Parceiros Comerciais; III. cancelamento, suspensão ou encerramento de campanhas promocionais ou benefícios pelos Parceiros Comerciais, observadas as condições previamente divulgadas e a legislação aplicável; IV. atrasos, falhas de entrega, vícios, defeitos, garantias, assistência técnica, trocas, devoluções, reembolsos ou qualquer obrigação decorrente da relação de consumo estabelecida entre o usuário e o Parceiro Comercial; V. indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão à internet, operadoras de telefonia, provedores de hospedagem, serviços de computação em nuvem, sistemas operacionais, lojas de aplicativos ou quaisquer serviços de terceiros; VI. danos decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, atos de terceiros, determinações governamentais ou quaisquer eventos alheios ao seu controle. A responsabilidade da VALIGO limita-se à disponibilização e ao funcionamento da Plataforma, observados os níveis de serviço compatíveis com a natureza da operação e as limitações técnicas inerentes aos serviços digitais. Sempre que possível, a VALIGO adotará medidas razoáveis para restabelecer a normalidade dos serviços no menor prazo possível e manterá canais oficiais de comunicação para informar indisponibilidades relevantes.

A VALIGO poderá alterar, atualizar ou revisar este Termo de Uso a qualquer momento, visando:

• Adequação à legislação vigente;
• Implementação de melhorias na Plataforma;
• Inclusão de novas funcionalidades;
• Atualização de procedimentos internos;
• Evolução dos serviços oferecidos;
• Atendimento a determinações judiciais ou administrativas.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, salvo quando expressamente indicado prazo diverso. Sempre que as alterações impactarem de forma relevante os direitos ou obrigações dos usuários, a VALIGO envidará esforços para comunicar previamente os usuários por meio de seus canais oficiais, incluindo aplicativo, website, e-mail, notificações eletrônicas ou outros meios disponíveis. A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações caracterizará a aceitação da versão vigente deste Termo de Uso.

Este Termo de Uso passa a vigorar na data de sua publicação e permanecerá válido por prazo indeterminado, produzindo efeitos enquanto a Plataforma estiver disponível e enquanto perdurar a relação entre a VALIGO e o usuário. As disposições referentes à propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, confidencialidade, limitação de responsabilidade e solução de controvérsias permanecerão vigentes mesmo após o encerramento da conta do usuário, naquilo que lhes for aplicável.

A eventual tolerância da VALIGO quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo de Uso constituirá mera liberalidade e não implicará renúncia de direitos, novação ou alteração contratual. Caso qualquer cláusula deste Termo venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa definitiva, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes. Este Termo de Uso não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista, associativo, de representação, franquia, agência ou parceria comercial entre a VALIGO e os usuários. Os Parceiros Comerciais são pessoas físicas ou jurídicas independentes, responsáveis pelos produtos, serviços, informações, preços, condições comerciais e atendimento aos consumidores, não existindo qualquer presunção de solidariedade entre a VALIGO e os Parceiros Comerciais, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei. O usuário declara possuir capacidade civil para aderir a este Termo de Uso ou, quando aplicável, estar devidamente representado ou assistido na forma da legislação vigente. Os títulos das cláusulas possuem finalidade meramente organizacional e não restringem ou ampliam o alcance de seu conteúdo. A comunicação entre a VALIGO e os usuários poderá ocorrer por meio do aplicativo, website, notificações eletrônicas, mensagens "push", SMS, WhatsApp, e-mail cadastrado ou outros canais oficiais disponibilizados pela empresa. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento dessas comunicações. Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca do estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Os usuários poderão entrar em contato com a VALIGO para esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos, envio de solicitações ou comunicação de ocorrências por meio dos canais oficiais disponibilizados na Plataforma e em seu website. As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais serão tratadas conforme disposto na Política de Privacidade da VALIGO e na legislação aplicável. Versão: 2.1 Data de vigência: 20 de julho de 2026 © VALIGO Clube de Benefícios – Todos os direitos reservados.